Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204390685São hipóteses de renúncia de receita, devendo estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exe...1457941204390685Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaSão hipóteses de renúncia de receita, devendo estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes, nos termos da lei de responsabilidade fiscal,Aa anistia, a remissão e o crédito presumido.Ba remissão e a alteração de alíquota do imposto de importação.Co cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança e o subsídio.Do crédito presumido e a alteração de alíquota do imposto sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito.Eo cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança e a isenção em caráter não geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333219Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como ins...Questão 457941204342158Direito FinanceiroJoana, servidora pública federal aposentada, ajuizou ação em face da União postulando a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ela não usufruída d...Questão 457941204350334Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas ar...Questão 457941204391487Direito FinanceiroO chefe do Poder Executivo do Estado Beta, em cujo território estava localizado o Município Alfa, almejava realizar uma transferência voluntária de re...Questão 457941204392953Direito FinanceiroPara que um Município possa ser beneficiado com transferências voluntárias de outros entes federados, deve, nos termos da Lei de Responsabilidade Fisc...Questão 457941204412218Direito FinanceiroOs valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados comoQuestão 457941204426245Direito FinanceiroA Lei Complementar n. 101/00 traz classificações que possuem impacto direto no nível de fiscalização e controle que incide sobre pessoas jurídicas. Em...Questão 457941204440835Direito FinanceiroPor ocasião das discussões a respeito do projeto de lei orçamentária anual, encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, os parlame...Questão 457941204989686Direito FinanceiroO prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira semana do seu mandato, convocou todos os seus secretários, assessores e...Questão 457941204989923Direito FinanceiroO deputado federal José, por meio das emendas individuais impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem, deseja destinar recursos para ...