Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204390701Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda...1457941204390701Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasCaso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida cautelar fiscalAsomente após o ajuizamento da execução fiscal.Bindepende da prévia constituição do crédito tributário.Cindependente da prova documental de que os débitos ultrapassam 30% do patrimônio conhecido do contribuinte.De a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.Ee seu indeferimento obsta a que a Fazenda Pública ajuíze a execução judicial do crédito inscrito em Dívida Ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326561Direito TributárioJoão ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença de procedência transitado em julgado...Questão 457941204356524Direito TributárioO Fisco Municipal lavrou auto de infração em face da sociedade empresária Globo Global Ltda., visando à cobrança de imposto municipal.Por discordar da...Questão 457941204369635Direito TributárioAs taxas são figuras abundantes no sistema tributário brasileiro, pois podem ser criadas por todos os entes federados, desde que observados os critéri...Questão 457941204369660Direito TributárioO processo administrativo fiscal, na esfera federal, permite que o contribuinte questione a exigência de créditos tributários da União.Acerca das norm...Questão 457941204373934Direito TributárioO Prefeito de São Paulo, muito preocupado em razão de a arrecadação tributária estar em patamar inferior ao esperado, determina que seus assessores ap...Questão 457941204387434Direito TributárioA sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de imóveis de terceiros, foi intimada de forma escrita pela Receita Federal a prestar informaçõ...Questão 457941204390692Direito TributárioEm relação à prescrição do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204402448Direito TributárioLei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e ac...Questão 457941204422830Direito TributárioAs opções a seguir apresentam, segundo o Decreto nº 3.000/99 (IRRF), rendimentos isentos ou não tributáveis, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204428727Direito TributárioA empresa Titã Ltda., localizada no Estado Alpha, é substituta tributária, vendendo a mercadoria que produz para a empresa Tétis Ltda., localizada no ...