Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204391188Em determinada ação ajuizada com procedimento de tutela antecipada antecedente contra a Fazenda Pública, foi concedida a...1457941204391188Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-16Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas ProvisóriasEm determinada ação ajuizada com procedimento de tutela antecipada antecedente contra a Fazenda Pública, foi concedida a medida liminar requerida em favor do autor.Nessa situação,Aa Fazenda Pública se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente, sendo necessário interpor agravo de instrumento contra a decisão que a conceder, por não se tratar de decisão sujeita a remessa necessária.Ba Fazenda Pública não se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente em razão do regime de remessa necessária.Ca remessa necessária é capaz de obstaculizar a estabilização da tutela antecipada antecedente concedida, com a consequente extinção do processo.Da tutela da evidência, por ser uma tutela provisória, também poderá ser concedida em caráter antecedente ou incidental.Ea decisão que concede a tutela antecipada antecedente fará coisa julgada, estabilizando-se os seus efeitos se a Fazenda Pública não agravar de instrumento da decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324001Código de Processo Civil (CPC)João da Silva ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada à União, postulando a concessão de benef...Questão 457941204334660Código de Processo Civil (CPC)Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo.1. Incidente...Questão 457941204340836Código de Processo Civil (CPC)No caso da situação relatada no texto 1, a tutela provisória requerida na petição inicial ostenta a natureza da tutela:Questão 457941204369019Código de Processo Civil (CPC)Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de Maricá-RJ. Segundo narrado ...Questão 457941204375706Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar, à luz da sistemática consagrada no Código de Processo Civil de 2015, que:Questão 457941204407917Código de Processo Civil (CPC)Proposta ação rescisória para alvejar uma sentença que o havia condenado a pagar quantia vultosa, o seu autor, sem prejuízo da formulação do pedido pr...Questão 457941204410073Código de Processo Civil (CPC)João promoveu, em março de 2015, quando ainda vigente o CPC de 1973, ação de cobrança em face de Antônio. Em outubro de 2015, foi requerida pelas part...Questão 457941204421158Código de Processo Civil (CPC)Determinado servidor público ajuizou demanda judicial pleiteando uma gratificação que teria sido deferida a outra categoria de servidores e que este e...Questão 457941204421366Código de Processo Civil (CPC)Proposta por um particular ação cautelar inominada em face de um ente federativo municipal, antecedente à demanda principal, de natureza cognitiva, o ...Questão 457941204427441Código de Processo Civil (CPC)Sobre os poderes, os deveres e as responsabilidades do Juiz, assinale a afirmativa correta.