Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204391688Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de r...1457941204391688Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialSegundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de responsabilidade do ente federativo o(a):Adação em pagamento;Bsegregação de massa;Caporte de bens;Dcontribuição suplementar;Ealocação dos beneficiários a um fundo em repartição e a um fundo em capitalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324235Direito PrevidenciárioJoana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com...Questão 457941204324717Direito PrevidenciárioUma entidade fechada de previdência complementar decide encerrar seu plano estruturado na modalidade de benefício definido (BD) para novas adesões, of...Questão 457941204324731Direito PrevidenciárioNo que concerne à Compensação Financeira Previdenciária, referenciada como o COMPREV, regulada pela Lei nº 9.796/1999 e pela Portaria MTP nº 1.467/202...Questão 457941204334194Direito PrevidenciárioGenivaldo, que reside em Pitanga, bairro do Município de Abreu e Lima, estava desempregado há muitos anos e então resolveu aderir como contribuinte fa...Questão 457941204340620Direito PrevidenciárioCaracteriza-se o déficit atuarial quando as obrigações futuras de um regime de previdência são superiores aos recursos financeiros disponíveis para co...Questão 457941204366626Direito PrevidenciárioSegundo a Legislação Previdenciária, considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, para o exercício da atividade h...Questão 457941204376907Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/1991, dentre os Benefícios da Previdência Social, a reabilitação profissional compreende a(o)Questão 457941204378451Direito PrevidenciárioJoana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhim...Questão 457941204384058Direito PrevidenciárioJoaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante s...Questão 457941204410930Direito PrevidenciárioJoão, advogado atuante, após ser aprovado em concurso público, ingressa, em julho de 2017, em cargo público de provimento efetivo de Advogado Legislat...