Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204391767Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode1457941204391767Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosPara que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela podeAassegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.Banular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial.Crevogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.Ddispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.Erevogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324095Direito AdministrativoUm estado federado celebrou contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão patrocinada para a construção e operação de um complexo...Questão 457941204360604Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A licitação é inexigível quando for inviável a...Questão 457941204360894Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ, constituída e em funcionamento há cinco anos, sempre atuou na esfera privada. Contudo, os seus membros verificaram que a c...Questão 457941204369546Direito AdministrativoAs agências reguladoras são estruturas criadas pela Administração Pública destinadas a fiscalizar a execução de setores estratégicos e serviços públic...Questão 457941204379013Direito AdministrativoEmbora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a competitividade e a possibilidade de escolha da proposta mais vantajosa para a Adm...Questão 457941204382078Direito AdministrativoO ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurí...Questão 457941204390309Direito AdministrativoApós completar dezoito anos, Lucas foi dispensado de incorporação a uma das forças singulares das Forças Armadas, incluído no excesso de contingente. ...Questão 457941204393109Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações estabelece que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à d...Questão 457941204421350Direito AdministrativoSobre ato administrativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204431893Direito AdministrativoA forma de provimento dos cargos públicos que consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limita...