Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204393218Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama pretende realizar a contratação de determinados serviços que só po...1457941204393218Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Inexigibilidade de LicitaçãoEm junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama pretende realizar a contratação de determinados serviços que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:Adeverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será escolhida de acordo com o valor estimado do contrato;Bdeverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será o diálogo competitivo,Cdeverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será escolhida de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação, conforme estabelecido no edital do certame;Docorrerá por dispensa de licitação, e o Ministério Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é prestado por representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica;Eocorrerá por inexigibilidade de licitação, e o Ministério Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é prestado por representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204360657Direito AdministrativoA autoridade competente, após o devido processo administrativo, estava em vias de aplicar à sociedade Gafanhoto a sanção de declaração de inidoneidade...Questão 457941204361862Direito AdministrativoJoão, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de que Pedro, servidor o...Questão 457941204371270Direito AdministrativoUm órgão da Administração Pública Federal direta planeja modernizar seu parque tecnológico, iniciando pela substituição de notebooks.Considerando a In...Questão 457941204382484Direito AdministrativoEntre os objetivos do processo licitatório estáQuestão 457941204385687Direito AdministrativoFabiana é servidora do Município Dabliw e residia muito próximo de seu local de trabalho. Inconformada com o fato de ter sido removida para local bast...Questão 457941204392325Direito AdministrativoA Resolução Administrativa nº 4/2022-Pleno, de 16 de março de 2022, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, dispõe sobre a realização do teletra...Questão 457941204394761Direito AdministrativoJoão, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas, casado com Maria, assistente administrativo da Fazenda Estadual do mesmo ente federa...Questão 457941204399956Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardina...Questão 457941204414603Direito AdministrativoA Administração Pública no Brasil pode ser direta e indireta. Cada tipo de administração possui características únicas.Dentre as características a seg...Questão 457941204424401Direito AdministrativoCom base no que determina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as alternativ...