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A respeito do processo de trânsito externo de preso previsto no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), assinale a afirmativa correta.
A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro iniciou seus trabalhos com a composição completa. Em...
Art. 23. Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Comissão da A...
De acordo com o Art. 36 da Resolução Legislativa nº 469/2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o opinativo escrito ...
João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, decidiu apresentar um projeto de decreto legislativo que tinha por...
Determinado Ministro de Estado irá comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos afetos à sua pasta, o que decorr...
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deu parecer contrário à adequação financeira e orçamentária de uma proposição. Deter...
Após a atuação de todas as estruturas orgânicas com atribuição na temática, foi concluído o projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo P...
XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte de uma proposição le...
A Mesa da Câmara Municipal de Taubaté é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.Con...
Determinada Comissão da Câmara Municipal de Aracaju foi instada a emitir parecer a respeito de substitutivo apresentado em certa proposição legislativ...