Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204393419Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira...1457941204393419Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoEm matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o delegado, é correto afirmar que o implemento de transporte público coletivoApressupõe prévia licitação, salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas.Bpressupõe prévia licitação, sempre na modalidade diálogo competitivo ou leilão.Cnão pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de permissão.Dnão pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de contrato com prazo superior a 10 (dez) anos.Epressupõe prévia e imprescindível licitação, apenas quando se tratar de contrato com prazo superior a 15 (quinze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330752Direito AdministrativoO Presidente da República editou decreto regulamentando determinado direito previsto em lei, afeto aos policiais civis. No âmbito do Congresso Naciona...Questão 457941204333120Direito AdministrativoEm observância à Lei nº 14.133/2021, nos contratos administrativos regidos pela referida legislação, poderão ser utilizados meios alternativos de prev...Questão 457941204387303Direito AdministrativoO Ministério Público, em novembro de 2022, ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ex-Governador do Estado Beta, imputando-lhe a p...Questão 457941204412839Direito AdministrativoDe acordo com o objeto a ser solicitado, a Administração Pública faz uso de diferentes modalidades de licitação.Em uma licitação do tipo menor preço d...Questão 457941204412999Direito AdministrativoGeraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor compete...Questão 457941204414007Direito AdministrativoDurante um temporal no litoral de São Paulo, houve corte do sistema de energia elétrica em três municípios, cujo reestabelecimento ocorreu 72 horas de...Questão 457941204418929Direito AdministrativoGovernador do Estado deseja contratar determinado cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou atravé...Questão 457941204419266Direito AdministrativoEm razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante di...Questão 457941204430657Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regido pela Lei 9.784/99, analise as alternativas a seguir:I. Nos p...Questão 457941204433288Direito AdministrativoA Resolução - RDC n° 250, de 20 de outubro de 2004 estabelece que, para efeito de contagem dos prazos a que se referem esta Resolução, será observado ...