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Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter
A Lei nº 6.360/1976 dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, estabelecend...
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas...
A Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos ...
Sabe-se que o registro de dados e informações são essenciais para a gestão e a avaliação das ações e serviços do setor de saúde. Neste contexto, sobre...
O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar ...
Com relação à Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter...
Com relação à Lei nº 9.656/1998, analise as afirmativas a seguir.I. Plano Privado de Assistência à Saúde é a prestação continuada de serviços ou cober...
Conforme diretrizes da ANS, pacientes com diagnóstico primário ou secundário de esquizofrenia, que necessitem de sessões de psicoterapia, têm direito ...
Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.I. Deve identificar os fatores...
Princípios e Organização do SUS Sobre as competências do Sistema Único de Saúde – SUS dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativa...