Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204394096Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos ...1457941204394096Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DFEm matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações:Aque sejam intentados pela Fazenda Pública e intentados pelo Ministério Público;Bem que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os mandados de segurança;Cque sejam intentados pela Fazenda Pública, e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;Dem que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e a ação penal privada originária;Eem que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324990Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão digitar os respectivos ...Questão 457941204334541Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)José, analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, consultou os direitos que detém à luz do Código de Ética que lhe é aplicável.De ...Questão 457941204349159Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca Alfa. Por tal razão, o respec...Questão 457941204349911Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Certo demandante em uma relação processual entendeu que o despacho prolatado pelo Juiz de Direito de uma unidade judiciária do Estado de Mato Grosso, ...Questão 457941204361864Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do julgamento, detectou a possibilidade de...Questão 457941204375756Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com a vacância de determinada serventia extrajudicial notarial, em razão da morte do titular, a autoridade competente iniciou os procedimentos necessá...Questão 457941204384841Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Car...Questão 457941204384842Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo...Questão 457941204420994Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, incumbe ao Oficial de Justiça:Questão 457941204440358Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. João foi procura...