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Assinale a opção que apresenta receitas classificadas como derivadas.
O Prefeito do município Beta foi informado, por seu Secretário de Administração, que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ser acompanh...
A publicação em 2015 de trabalho no qual são apresentados 10 (dez) princípios orçamentários, com o objetivo de orientar boas práticas sobre a atividad...
As receitas correntes que decorrem de ingressos provenientes de atividades como inspeção e fiscalização, armazenagem, comércio e transporte, são class...
Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos con...
Leia o fragmento a seguir.“Ao analisar as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019, o plenário do TCU recomendou que o Poder Executivo ori...
O estágio de execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo é o (a):
Uma das classificações da despesa pública prevista em lei é a classificação funcional, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas ...
A Lei n. 4.320/64 dispõe sobre normas gerais relativas às finanças públicas. Tendo em vista a referida disciplina normativa, analise as afirmativas a ...
Os princípios orçamentários objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento, são premissas, linhas norteadoras de ação a serem ...
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo, encaminhado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, prevê apenas o orçame...