Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204394258O Presidente da República consultou sua assessoria a respeito da Casa Legislativa competente para analisar, inicialmente...1457941204394258Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaO Presidente da República consultou sua assessoria a respeito da Casa Legislativa competente para analisar, inicialmente, os projetos de lei de sua iniciativa.A assessoria respondeu corretamente que os referidos projetosAdevem ser necessariamente apresentados perante o Senado Federal.Bdevem ser necessariamente apresentados perante a Câmara dos Deputados.Cdevem ser necessariamente apresentados perante o Congresso Nacional.Dpodem ser apresentados, à livre escolha, perante a Câmara dos Deputados ou perante o Senado Federal.Epodem ser apresentados, à livre escolha, perante o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327938Direito ConstitucionalO Presidente da República editou determinada medida provisória, que passou a produzir efeitos imediatos. Durante sua tramitação no Congresso Nacional,...Questão 457941204381887Direito ConstitucionalEm razão de uma série de notícias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os ...Questão 457941204382359Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de ampliar os níveis de controle popular sobre as decisões políticas do Chefe do Poder Executivo, foi re...Questão 457941204391258Direito ConstitucionalEm determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto deco...Questão 457941204397016Direito ConstitucionalEm um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza, um grupo de vinte Senadores s...Questão 457941204404544Direito ConstitucionalJoão, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social. Embora tenha preenchido to...Questão 457941204410707Direito ConstitucionalNo curso da legislatura, os Vereadores João e Maria, que têm a pretensão de disputar as próximas eleições para Prefeito do seu Município, situado no i...Questão 457941204412817Direito ConstitucionalMaria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os...Questão 457941204415498Direito ConstitucionalDeterminado Promotor de Justiça, no curso de um inquérito civil, constatou que certa lei estadual, cuja aplicação, ou não, tinha influência direta na ...Questão 457941204418484Direito ConstitucionalO Vereador Eudésio, logo após tomar posse no cargo, decidiu estudar as competências municipais para melhor exercer as suas funções. Considerando a sis...