Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204394357Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dis...1457941204394357Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios (Lei 11.697/2008)Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:Aa Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõe se apenas de juízes de direito;Bo Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias;Ca especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico;Da especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico;Eo Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328934Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos da legislação de regência, a função correicional consiste na orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares.Nes...Questão 457941204341526Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente in...Questão 457941204379720Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimento...Questão 457941204380118Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Joana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, foi informada de que determinado processo, por exigência legal, deveria contar com revisor....Questão 457941204384846Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria encaminhou representação ao corregedor-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, descrevendo a existência de irregularidades no âmbito de determi...Questão 457941204385168Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida, pelo seu superior hierárquico, de elaborar uma análise a resp...Questão 457941204394145Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para aposentadoria, terá caráte...Questão 457941204417270Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:Questão 457941204420458Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerã...Questão 457941204440450Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo a Lei Estadual nº 16.397/17, os serviços auxiliares da justiça são constituídos pelos órgãos que integram os foros judicial e extrajudicial.Ne...