Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204394833Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).Sobre o I...1457941204394833Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresUm importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.AA alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.BA alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.CNão pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.DA diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.EAs alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349473Direito TributárioO Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alte...Questão 457941204351670Direito TributárioA Academia de ginástica Ômega, sociedade limitada unipessoal, cujo único sócio era Caio, situada no Município de Nova Iguaçu, estava passando por séri...Questão 457941204360672Direito TributárioEm razão de uma grave crise na economia, o que gerou comprometimento na prestação de serviços de caráter essencial, prestados indiretamente pela União...Questão 457941204382042Direito TributárioQuanto às limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas a seguir.I. Norma legal que altera prazo de recolhimento da obrigação tributária est...Questão 457941204387284Direito TributárioO ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobreQuestão 457941204402430Direito TributárioLei ordinária do Estado X, acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, proibiu a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica f...Questão 457941204402449Direito TributárioNo Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime próprio de previdência dos servidores estaduais para fiscalizar,...Questão 457941204422526Direito TributárioCom referência às taxas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204437163Direito TributárioAssinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204989688Direito TributárioLei Ordinária do Município Alfa, publicada no Diário Oficial Municipal em 30/09/2020, instituiu uma Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos Comerciai...