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A Secretaria de Estado de Infraestrutura de uma unidade da federação, em atenção a uma das prioridades elencadas no planejamento da gestão, está condu...

Quanto a história da gestão orçamentária e financeira brasileira, assinale a alternativa incorreta:

“Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de...

A determinação de que a Lei Orçamentária Anual não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, materi...

Uma das inovações da Constituição da República de 1988 em termos de planejamento foi a exigência da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO...

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É previsto que um sistema de monitoramento e avaliação do PPA disponibilize aos gestores públicos instrumentos de apoio ao gerenciamento dos programas...

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes...

O aprimoramento das práticas orçamentárias contribuiu para a consolidação dos princípios orçamentários como premissas a serem observadas para consistê...