Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204395208A empresa pública X do Estado Beta tem por finalidade prestar determinado serviço público. De acordo com o regime jurídi...1457941204395208Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA empresa pública X do Estado Beta tem por finalidade prestar determinado serviço público. De acordo com o regime jurídico que lhe aplicável, é correto afirmar que a empresa pública XAé constituída, necessariamente, na forma de sociedade anônima e integra a Administração Indireta.Bostenta personalidade jurídica de direito público e integra a Administração Indireta.Cgoza das prerrogativas processuais aplicadas ao Estado e integra a Administração Indireta.Destá sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.Epode efetivar pagamento de remuneração acima do teto remuneratório do serviço público aos seus empregados, caso não receba recursos do Estados para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325790Direito AdministrativoLeia o fragmento a seguir, publicado no Guia de Comunicação Pública. Ainda na Constituição Federal de 1988, o artigo 37 aborda como deve ser o comport...Questão 457941204371011Direito AdministrativoJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada p...Questão 457941204398644Direito AdministrativoA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do Município de Ara...Questão 457941204404649Direito AdministrativoPara aumentar seu poder de controle e supervisão da Administração Indireta, certo governante resolveu centralizar várias atividades para seus entes es...Questão 457941204406692Direito AdministrativoAs agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse ...Questão 457941204419335Direito AdministrativoCom base na doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que as autarquias:Questão 457941204419565Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:Questão 457941204421653Direito AdministrativoDe acordo com os conceitos previstos na Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204422539Direito AdministrativoA administração, ao realizar uma despesa com a compra de equipamentos de informática para modernizar a administração tributária, que não estava previs...Questão 457941204423292Direito AdministrativoO poder público estadual resolveu realizar obras necessárias para reforma e manutenção de uma rodovia. Para tal, fez-se necessária a utilização transi...