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De acordo com os conceitos previstos na Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de possível irregularidade envolvendo contrato administrativo celebrado pela socie...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que causou pre...
Sobre o controle das contratações previstos na Lei nº14.133/21, analise as afirmativas a seguir.I. As contratações públicas deverão submeter-se a prát...
Joana, servidora estável do Poder Executivo do Estado de Rondônia, foi aprovada em concurso público para o cargo Y, no âmbito da mesma estrutura estat...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, em matéria de controle da Administração Pública, a inscrição de ente...
João, aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado do Paraná, foi instado, quando de sua nomeação, a apresentar, n...
Em matéria de classificação do controle da Administração Pública quanto à natureza do órgão controlador, a doutrina de Direito Administrativo destaca ...
Com base no que dispõe a Lei n. 6.107/94, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade...
Tendo em vista os princípios da administração pública, é INCORRETO afirmar que
Com relação ao desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as afirmativas a seguir.I. Após c...