Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204395210De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o planejamento de compras deverá considerar a expectativa d...1457941204395210Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns requisitos, como o seguinte:Acondições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.Bprocessamento sempre por meio de sistema de registro de preços.Ccondições de guarda e armazenamento que viabilizem o menor preço, ainda que tais condições permitam a deterioração do material.Deconomicidade, vedado o atendimento ao princípio do parcelamento, ainda que seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso;Edeterminação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização, tendo como referência o exercício anterior, com estimativa que será obtida mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327922Direito AdministrativoO Governador do Estado Alfa solicitou à sua assessoria a confecção de um parecer jurídico versando sobre as características dos bens públicos dominica...Questão 457941204341516Direito AdministrativoApós a distribuição de uma complexa demanda envolvendo a sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Ce...Questão 457941204341591Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo ...Questão 457941204350296Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base ...Questão 457941204381914Direito AdministrativoO Estado Alfa publicou lei alterando o Estatuto dos Policiais Civis e inseriu norma dispondo que o corregedor-geral da Polícia Civil decidirá fundamen...Questão 457941204383852Direito AdministrativoA organização social Alfa celebrou contrato de gestão com o Município Beta, tendo recebido recursos públicos para o desenvolvimento de determinadas at...Questão 457941204389529Direito AdministrativoCarla, servidora pública ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, praticou conduta que causou danos materi...Questão 457941204416485Direito AdministrativoDeterminado servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nível superior, na Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatí...Questão 457941204430019Direito AdministrativoCom relação ao Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.I. Poderá ser adot...Questão 457941204439687Direito AdministrativoDeterminado contrato de concessão, regularmente formalizado, está chegando ao seu termo final, sendo certo que os representantes da concessionária est...