Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204398196João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira,...1457941204398196Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilJoão e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo concluído, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:Aé possível que se tenha mobilidade máxima, de modo que Estados se separem da Federação, desde que haja decisão da população diretamente interessada por meio de plebiscito;Ba Federação é caracterizada justamente pela ausência da referida mobilidade, já que os entes federativos não podem ser objeto de fusão ou desmembramento;Cos Municípios, como entes federativos menores, podem ser redesenhados, nos planos territorial e político, por decisão do Estado em que estejam inseridos;Dtal mobilidade torna possível a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados para se anexarem a outros ou formarem novos Estados;Eé possível apenas a incorporação e o desmembramento de Municípios, não de Estados, que são caracterizados pela imobilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204361758Direito ConstitucionalMaria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um espec...Questão 457941204373483Direito ConstitucionalCerto Município fez editar a Lei XYZ que estabeleceu que os servidores estáveis que mantêm vínculo com o mencionado ente federativo, quando designados...Questão 457941204377594Direito ConstitucionalEm razão de uma grave crise econômica decorrente de diversos fatores circunstanciais, o Estado Alfa editou a Lei nº X, determinando a suspensão tempor...Questão 457941204386034Direito ConstitucionalCaio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exe...Questão 457941204399191Direito ConstitucionalA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Teta, ao julgar mandado de segurança de sua competência originária, em causa de interesse do Municí...Questão 457941204399889Direito ConstitucionalO Município Alfa criou, após a promulgação da Constituição da República de 1988, uma universidade pública. Com o objetivo de preservar o equilíbrio da...Questão 457941204406529Direito ConstitucionalJosé, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite remuneratório únic...Questão 457941204410700Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, pelo órgão competente, assinou determinada Convenção Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Ato contínuo, a...Questão 457941204416487Direito ConstitucionalRegina foi contratada temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993. Marcelo, por sua ...Questão 457941204440202Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivad...