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No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.
Carlos, Maria, Lucas e Sofia, moradores do Município de Vila Velha (ES), procuraram a Defensoria Pública Estadual para regularizar a situação dos imóv...
A Lei Complementar Municipal nº 270/2024 instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.Con...
Após tomar posse no cargo de analista, no âmbito da Procuradoria do Município, Caio resolveu atribuir maior destaque ao estudo do Plano Diretor da cid...
O Município Z identificou uma área central subutilizada que não atende à função social da propriedade, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei n...
De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a ...
O Município Alfa, após a observância das formalidades legais, instituiu imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), progressivo n...
Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê...
O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e ...
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política u...
No artigo intitulado “A sustentabilidade das cidades e os conflitos ambientais urbanos”, Henri Acselrad afirma que nos últimos 25 anos do Século XX, “...