Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204399200Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o texto constitucional, é hipótese de controle parlamenta...1457941204399200Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoEm matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o texto constitucional, é hipótese de controle parlamentar direto quando o:APoder Legislativo julga recursos administrativos hierárquicos de decisões tomadas pelo Poder Executivo;BTribunal de Contas condena o gestor público pela prática de ato de improbidade administrativa;CPoder Legislativo susta os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, invadindo seara de lei;DTribunal de Contas autoriza abertura de processo por crime de responsabilidade em matéria orçamentária ou financeira, praticado pelo chefe do Poder Executivo;EPoder Legislativo concede indulto e comuta penas a pessoas condenadas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329509Direito AdministrativoDurante a implementação de um novo sistema de governança em uma sociedade de economia mista do setor de energia, o Comitê de Pessoas analisou situaçõe...Questão 457941204382023Direito AdministrativoCom vistas a implementar práticas inspiradas por pilares ambientais, sociais e de governança, o Estado do Maranhão visa a realizar a contratação de se...Questão 457941204382486Direito AdministrativoO pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.Nele, o critério de julgamento poderá ser o deQuestão 457941204385961Direito AdministrativoCom vistas a melhor atender ao interesse público, verificou-se a necessidade de que a sede de certa unidade de atendimento da Receita Federal seja ins...Questão 457941204387427Direito AdministrativoA autarquia estadual “Instituto de Previdência do Estado Alfa”, em sua lei de criação, ficou responsável pela fiscalização e cobrança da contribuição ...Questão 457941204409080Direito AdministrativoO Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes.Assinale a opção qu...Questão 457941204413006Direito AdministrativoO Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina pretende firmar contrato para locação, pelo período de doze meses, do imóvel vizinho, que será desti...Questão 457941204418466Direito AdministrativoAo realizar diligência fiscalizatória, André, Fiscal de Posturas Municipal, lavrou auto de infração em desfavor do cidadão Hamilton, por realizar ativ...Questão 457941204427613Direito AdministrativoA autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. ...Questão 457941204431906Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público privadas, analise as afirmativas a seguir:I. Parceria público-privada, na modalidade conc...