Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204399356O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de n...1457941204399356Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Progressão de RegimeO Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva.Constituem tais requisitos:Alapso temporal e bom comportamento carcerário;Blapso temporal e gravidade abstrata dos delitos;Clapso temporal e relevância das faltas cometidas pelo apenado;Dlonga pena a cumprir e gravidade em concreto dos delitos;Elonga pena a cumprir e bom comportamento carcerário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325203Direito PenalLucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho, gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o último. Dessa forma, Caio ...Questão 457941204377782Direito PenalJoão e Maycon são réus em processo penal deflagrado em razão da suposta prática do crime de tráfico de drogas. Por ocasião da audiência de instrução e...Questão 457941204384065Direito PenalGuilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital....Questão 457941204387687Direito PenalRebeca trabalha há muitos anos como instrumentadora cirúrgica e tem bastante experiência na sua atuação. Sabe que, via de regra, os centros cirúrgicos...Questão 457941204388568Direito PenalJoão decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo longe da cidade, isolada de outras casas, distante de tudo, João decide...Questão 457941204389310Direito PenalMatilde, trabalhadora, primária e sem qualquer antecedente criminal, moradora de comunidade ocupada por traficantes de entorpecentes e local de divers...Questão 457941204397895Direito PenalCom o cometimento de um fato delituoso e a consequente sentença condenatória pela prática deste, existem implicações que a acompanham. São os chamados...Questão 457941204402388Direito PenalA autoridade policial de delegacia especializada no combate ao tráfico de drogas, após apurar, em escuta telefônica autorizada, que uma certa quantida...Questão 457941204403048Direito PenalGustavo, ouvido na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em busca de auxiliar seu amigo Luiz, que figurava como réu no proc...Questão 457941204440994Direito PenalFoi oferecida denúncia em face de Roberto, imputando-lhe o crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, em razão da suposta prática de estupro de vul...