Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204399491A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público...1457941204399491Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PaulíniaA Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Paulínia.De acordo com o citado diploma legal, é exemplo de dever funcional do servidor públicoAtratar com urbanidade as pessoas.Bcumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestadamente ilegais.Catender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.Datuar como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes.Eatender às requisições para a defesa da Fazenda Pública Municipal, mediante prévia e indispensável autorização da Procuradoria Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204361006Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos instituiu a avaliação de desempenho para a Guarda Civil Municipal, com a finalidade de...Questão 457941204371705Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estr...Questão 457941204372383Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, instituído pela Lei Complementar no 42/2011, estabelece zonas de uso e ocupação do solo que compõem a M...Questão 457941204373816Legislação Municipal (São Paulo)Com base nas disposições de Saúde da Lei Orgânica do Município de São Paulo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) C...Questão 457941204391792Legislação Municipal (São Paulo)A depender da natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, podem existir riscos à integridade do profissional.Em função desses riscos, a Lei Comp...Questão 457941204392854Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Art. 175 da Lei Complementar 01/1990, o servidor será aposentado voluntariamente com proventos integrais aos _____ anos de serviço, se...Questão 457941204398954Legislação Municipal (São Paulo)À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmativas a seguir.I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as...Questão 457941204413868Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a opção compatível com o Código de Posturas do Município de Paulínia.Questão 457941204414030Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre:I. a criação de cargos, funções ou empregos p...Questão 457941204414260Legislação Municipal (São Paulo)Relacione as estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Paulínia às respectivas funções.1. Secretaria da Promoção Social2. Departamento de ...