Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204399865Cristiano, 55 anos, e Célia, 60 anos, desejam se casar civilmente. Cristiano, separado judicialmente de sua primeira esp...1457941204399865Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: CasamentoCristiano, 55 anos, e Célia, 60 anos, desejam se casar civilmente. Cristiano, separado judicialmente de sua primeira esposa, compareceu ao cartório para iniciar o competente procedimento de habilitação.O novo casamento pretendido por Cristiano:Aé possível, pois a separação judicial extingue a sociedade conjugal;Bnão é possível, pois Cristiano deverá aguardar um ano após a separação judicial para obter o divórcio;Cé possível, pois embora a separação judicial não ponha termo ao vínculo matrimonial, põe termo ao dever de fidelidade;Dé possível, pois a separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade, ao regime de bens e ao vínculo matrimonial;Enão é possível, pois embora a separação judicial coloque termo aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens, não extingue o vínculo matrimonial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327887Direito CivilMiguel Jorge, proprietário de um terreno de 30.000 m², concedeu a Celina Stela o direito de superfície para a construção e a exploração exclusiva de u...Questão 457941204327950Direito CivilCarlos e Roberto celebraram um contrato intitulado “doação”, por meio do qual Carlos transferiu determinado imóvel a Roberto, impondo-lhe como contrap...Questão 457941204349868Direito CivilMarcos, proprietário de um terreno em uma região afastada da cidade, oferece o imóvel para venda a Paulo, destacando que o terreno está localizado em ...Questão 457941204371583Direito CivilTereza, 35 anos, casada com Paulo, encontra-se internada em coma induzido e sem previsão de alta, em razão de um acidente automobilístico. Paulo, preo...Questão 457941204375689Direito CivilAdalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial porque o veículo havia sido ...Questão 457941204377732Direito CivilA multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Lei nº 13.777/2018 e assim definida pelo Art. 1.358-C do Código Civil: “[m]ultipropri...Questão 457941204383688Direito CivilLéo, com a habilitação vencida, voltava de viagem por uma rodovia estadual quando, na contramão, surge, em alta velocidade, o veículo conduzido por Mi...Questão 457941204399582Direito CivilJúlio e José foram contratados para realizar a manutenção da casa de João, que pediu que eles tomassem muito cuidado para nada quebrar, pois a casa fo...Questão 457941204405560Direito CivilGilberto, divorciado, pai de três filhos, faleceu aos 81 anos, deixando três imóveis e dois veículos.Segundo o Código Civil,Questão 457941204988924Direito CivilArlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entan...