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De acordo com o Decreto nº 9580/2018, assinale a opção que apresenta rendimentos tributáveis.
Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:
Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome.No...
A base constitucional para o sigilo fiscal está na preservação da intimidade e da vida privada e inviolabilidade da correspondência.Assinale a situaçã...
A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre dispu...
Marta, possuidora com animus domini (ânimo de proprietária) de imóvel rural com área de reserva legal correspondente a 20% do imóvel, deseja receber o...
João, em dezembro de 2021, possuidor com animus domini desde janeiro de 2018 de imóvel de propriedade de Maria, deseja dela comprar o referido bem. Ao...
Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para falsa.( ) O sujeito passivo do ICMS deverá estornar crédito decorrente d...
Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente, conjuntamente com o ISS, em algumas operações. Essas ressalvas...
Considerando o ISS e as assertivas a seguir, assinale a sequencia correta para V = verdadeiro e F = falso.( ) O critério de territorialidade do impost...
A respeito dos Convênios-ICMS, segundo a Lei Complementar nº 24, de 07.01.75, assinale a alternativa correta.