Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204403171Arlindo recebe salário elevado, mas está superendividado. Pela Defensoria Pública, intenta ação buscando a revisão de pa...1457941204403171Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência Jurídica | Agravo de Instrumento | Atuação da Defensoria PúblicaArlindo recebe salário elevado, mas está superendividado. Pela Defensoria Pública, intenta ação buscando a revisão de parte dos seus débitos, requerendo gratuidade de justiça.Nessa demanda:Aà vista do salário de Arlindo e do perfil das suas despesas, o juízo poderá indeferir de plano a gratuidade requerida, ou concedê-la apenas parcialmente, cabendo agravo de instrumento em ambos os casos;Bcaso a gratuidade seja concedida e Arlindo não obtenha a procedência do seu pleito revisional, a sentença não poderá condená-lo ao pagamento de despesas processuais e honorários da parte contrária;Ccaso haja indeferimento liminar da gratuidade, caberá agravo de instrumento, ficando Arlindo dispensado do recolhimento de custas pelo menos até decisão, sobre a questão, do relator do recurso;Dainda que tenha obtido a gratuidade, Arlindo poderá eventualmente ser condenado a pagar multa à parte contrária por litigância de má-fé, mas a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por cinco anos;Ecaso haja indeferimento liminar da gratuidade, o agravo de instrumento a ser interposto visará à concessão da gratuidade e, subsidiariamente, ao reconhecimento de que a Defensoria pode seguir na defesa de Arlindo, mesmo que sem gratuidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324217Código de Processo Civil (CPC)Fernando ajuizou ação indenizatória em face de Renato, a qual passou a tramitar em um Juizado Especial Cível da Comarca X do Estado Y. Inicialmente, f...Questão 457941204324498Código de Processo Civil (CPC)Ana assinou contrato de consórcio com a Faça Aqui Seu Consórcio e Seja Feliz S/A, e nele havia em conjunto um contrato de seguro de vida com a Segurad...Questão 457941204325384Código de Processo Civil (CPC)Luiz ajuizou ação pelo procedimento comum contra João e Alexandre. João foi devidamente citado e compareceu à audiência de conciliação designada pela ...Questão 457941204325831Código de Processo Civil (CPC)Os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro serão facultativos. Ademais, toda e qualquer informação revelada na...Questão 457941204339824Código de Processo Civil (CPC)Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a in...Questão 457941204399364Código de Processo Civil (CPC)A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Goiás ajuizou ação coletiva em face das concessionárias de serviço público de transporte coletiv...Questão 457941204400721Código de Processo Civil (CPC)Após o oferecimento de embargos à execução, com fundamento em uma questão processual, o exequente requer a desistência da ação de execução.Nesse cenár...Questão 457941204401494Código de Processo Civil (CPC)Acerca da produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204413360Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à necessidade de intimação de cônjuge e ex-cônjuge quando da penhora de bem imóvel, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em se...Questão 457941204989810Código de Processo Civil (CPC)Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima da velocidade permitida, ...