Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204403490De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, compete ao Conselho Superior de Polícia ...1457941204403490Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 270/2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RNDe acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, compete ao Conselho Superior de Polícia Civil:Adesenvolver ações de investigações voltadas especificamente para o combate ao crime praticado por organizações criminosas e levantar informações para o planejamento estratégico da ação policial no combate a tais organizações;Bexaminar e avaliar as propostas dos órgãos da Polícia Civil, em função dos planos e programas de trabalho previstos para cada exercício financeiro, atinentes à expansão de recursos humanos e à aquisição de materiais e equipamentos;Cpromover a lotação, a designação e a remoção dos integrantes dos quadros de pessoal de apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil e indicar os titulares dos cargos e das funções de confiança do respectivo quadro da Polícia Civil;Dpromover a divulgação, nos órgãos policiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), de informações e estudos sobre novas técnicas de prevenção e repressão à criminalidade, assistindo-os, quando necessário, na sua aplicação;Eorganizar e realizar concursos de habilitação para ingresso nos seus diferentes cursos de formação profissional, destinados ao preenchimento de vagas no quadro de policiais da SESED, e proceder à apuração dos requisitos exigidos para os candidatos inscritos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341166Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Estadual nº 10.011/2013, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incide sobr...Questão 457941204358064Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regi...Questão 457941204361736Legislação EstadualA Constituição do Estado de Goiás estabelece a atuação político administrativa no estado.Sobre o TCE-GO, analise os itens a seguir:I. Os cargos de Pro...Questão 457941204362455Legislação EstadualJoão, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela prática de crime fun...Questão 457941204365465Legislação EstadualAs afirmativas são, respectivamente,Questão 457941204386244Legislação EstadualJoão, servidor da carreira de controle interno da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), conforme informações recebidas de um coleg...Questão 457941204395151Legislação EstadualUm hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem t...Questão 457941204427295Legislação EstadualOs agentes de polícia do Estado W são separados em duas carreiras, sendo ambas de nível universitário. Uma delas é ocupada pelos Delegados de Polícia ...Questão 457941204440184Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional...Questão 457941204440966Legislação EstadualJoão, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. P...