Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204404678Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...1457941204404678Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do CearáEm matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Judiciário do Estado do Ceará é exercida mediante controle:Ainterno pela Controladoria-Geral do Estado, não estando sujeito a qualquer controle externo pelo princípio constitucional da separação dos poderes;Binterno pelo próprio Tribunal de Justiça, não estando sujeito a qualquer controle externo por sua autonomia e independência em relação aos demais poderes;Cinterno pelo Ministério Público do Estado, não estando sujeito a controle externo pelo Legislativo e Executivo, em razão do princípio constitucional da separação dos poderes;Dexterno pela Assembleia Legislativa Estadual, com auxílio do Tribunal de Contas do Ceará;Eexterno pelo Poder Executivo Estadual, com auxílio do Conselho Nacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326680Legislação EstadualApós a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Adminis...Questão 457941204361735Legislação EstadualO Sistema de Controle Externo, conforme estabelecido na Constituição do Estado de Goiás, é essencial para garantir a fiscalização efetiva e transparen...Questão 457941204365465Legislação EstadualAs afirmativas são, respectivamente,Questão 457941204380119Legislação EstadualIngo, recém-empossado em cargo público de provimento efetivo no Estado de Sergipe, teve dúvidas quanto aos efeitos das denominadas “faltas abonadas” e...Questão 457941204385778Legislação EstadualJoão, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, no exercício da função, prejudicou deliberadamente a reputação de outros servidores públicos lotado...Questão 457941204393312Legislação EstadualQuanto às funções efetuadas pelos Agentes de Segurança Penitenciários (ASP) previstas no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (R...Questão 457941204393835Legislação EstadualA pessoa jurídica X transporta mercadoria, dentro do Estado da Bahia, com destino à pessoa jurídica Y. Em fiscalização de rotina, a fiscalização estad...Questão 457941204417275Legislação EstadualEm razão do escalonamento funcional existente no serviço público estadual e da correlata organização dos cargos públicos em carreira, é correto afirma...Questão 457941204427389Legislação EstadualNo que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacio...Questão 457941204429508Legislação EstadualO Decreto Lei n. 220/75 prevê diversos tipos de condutas passíveis da aplicação de pena disciplinar de demissão pelo Poder Executivo do Estado do Rio ...