Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204405097A Lei Complementar editada para evitar desequilíbrios financeiros, criando regras estruturadas capazes de incluir melhor...1457941204405097Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar editada para evitar desequilíbrios financeiros, criando regras estruturadas capazes de incluir melhores práticas de gestão pelos entes públicos e inibindo gastos superiores à arrecadação, ficou conhecida comoALei de Responsabilidade Fiscal.BLei de Diretrizes Orçamentárias.CLei do plano plurianual.DLei de Acesso à Informação.ELei da Reforma Bancária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331405Orçamento e Finanças PúblicasA classificação funcional é um dos eixos estruturantes da despesa orçamentária, sendo disciplinada pela Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999 e suas atualiz...Questão 457941204331650Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários constituem diretrizes que orientam a elaboração, aprovação e execução das leis orçamentárias, assegurando racionalidade, c...Questão 457941204348077Orçamento e Finanças PúblicasO Município de Beta enfrentou, no meio do exercício financeiro, uma situação de calamidade pública devido a enchentes que destruíram diversas infraest...Questão 457941204370158Orçamento e Finanças PúblicasLeia o fragmento a seguir.Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extr...Questão 457941204382476Orçamento e Finanças PúblicasO Ministério Público irá elaborar a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Se o Ministério Público ...Questão 457941204382520Orçamento e Finanças PúblicasOrçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funci...Questão 457941204411232Orçamento e Finanças PúblicasO empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que s...Questão 457941204423627Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é...Questão 457941204428680Orçamento e Finanças PúblicasCorrelacione as funções listadas a seguir com suas respectivas subfunções.1. Encargos especiais2. Legislativa3. Administração4. Indústria( ) Normatiza...Questão 457941204439691Orçamento e Finanças PúblicasA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina recebeu do Chefe do Poder Executivo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), com estri...