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Com base na Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta em relação ao superávit do orçamento corrente.
A Seção IV do Capítulo II da Lei de Responsabilidade Fiscal trata da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas no Orçamento Público.Sobre este ...
Considera-se, em sentido amplo, receitas públicas como os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamen...
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Relacione cada um dos seguintes princípi...
De acordo com a Portaria STN 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da desp...
Um grupo de estudantes cursando a disciplina de Orçamento Governamental de um curso de graduação em Gestão Pública recebeu do professor a tarefa de an...
Relacione cada tipo de orçamento a seguir com sua respectiva característica.1. Orçamento Programa.2. Orçamento de Desempenho.3. Orçamento Base Zero.4....
O secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição...
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento que, em geral, têm vigência adstri...
“Art. 45. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas,...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do PPA e também orientar a elabor...