Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204405568Maria e João, Guardas Municipais de Salvador, constataram que Ana estava furtando objetos da banca de um vendedor ambula...1457941204405568Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisMaria e João, Guardas Municipais de Salvador, constataram que Ana estava furtando objetos da banca de um vendedor ambulante.De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que Maria e JoãoApodem prender Ana, devendo encaminhá-la à sede da Guarda Municipal.Bdevem solicitar a Ana que se apresente à Polícia Judiciária.Cdevem comunicar ao ambulante, para que este cumpra o seu dever de prender Ana.Ddevem se reportar ao seu superior hierárquico, para que este adote providências em relação a Ana.Epodem prender Ana, devendo encaminhá-la ao Delegado de Polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327812Legislação FederalSobre o alcance do direito de acesso à informação regulamentado pela Lei Estadual nº 18.025/2013, analise as afirmativas a seguir:I. O acesso irrestri...Questão 457941204329603Legislação FederalDe acordo com a Lei 13.243/2016, a União e os demais entes federativos e suas entidades são autorizados, nos termos de regulamento, a participar minor...Questão 457941204339458Legislação FederalCaio, analista no âmbito da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar minuta de parecer ...Questão 457941204340306Legislação FederalO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tomou ciência, por meio de denúncia anônima, de que órgãos públicos e entidades da Administração Indireta...Questão 457941204358563Legislação FederalA Lei Complementar no 195/2022, ao dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos...Questão 457941204387604Legislação FederalHá no contexto nacional recente um grande debate a respeito das exceções à regra de acesso para informações classificadas por autoridades como sigilos...Questão 457941204397880Legislação FederalMárcio, servidor público federal, lotado no Ministério da Economia, atualmente não ocupa qualquer cargo em comissão ou exerce função de confiança. Não...Questão 457941204410873Legislação FederalO pedido de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011, conceituado como de transparência passiva, tem como característica determinante que:Questão 457941204417370Legislação FederalOs cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria são organizados pela Divisão de Recursos ...Questão 457941204429831Legislação FederalO artigo primeiro da Lei n. 12.527/11 afirma que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qu...