Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204406538José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transfer...1457941204406538Ano: 2018Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de ImóveisJosé da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.AO tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa de dinheiro.BO pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos municipais, e não federais.CO pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não federais.DA transferência de imóvel como meio de pagamento de tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as condições estabelecidas em lei.EO débito tributário decorrente de inadimplemento de imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa vedação legal para pagamento mediante dação de bens imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327973Direito TributárioNo exercício de suas atribuições institucionais, a Procuradoria da Assembleia Legislativa é instada a se manifestar sobre a constitucionalidade do pro...Questão 457941204334663Direito TributárioQuanto às execuções fiscais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A lei disciplina os embargos do d...Questão 457941204340433Direito TributárioO Município X propôs execução fiscal para cobrança de IPTU de imóvel situado no centro da cidade, com base em certidão de dívida ativa regularmente in...Questão 457941204341508Direito TributárioO Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de março de 2015. Caio, todav...Questão 457941204348081Direito TributárioJoão, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domés...Questão 457941204357085Direito TributárioA Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 e alterações, estabelece regras para a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, tanto...Questão 457941204369635Direito TributárioAs taxas são figuras abundantes no sistema tributário brasileiro, pois podem ser criadas por todos os entes federados, desde que observados os critéri...Questão 457941204373984Direito TributárioA Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. ...Questão 457941204388363Direito TributárioNo mesmo dia, foram protocolizados junto à Secretaria da Fazenda do Estado Alfa dois requerimentos de reconhecimento de imunidade tributária de IPVA r...Questão 457941204418480Direito TributárioAílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo Município em que residia. A ...