Com relação a um Contrato Administrativo, a autoridade administrativa competente

Determinado órgão da Administração Pública promoveu licitação para a contratação de serviços de engenharia com vistas à reforma de sua sede. Na etapa ...

Os Municípios Lala, Lele, Lili, Lolo e Lulu estão alinhavando um protocolo de intenções para fins de instituir um consórcio público para desenvolver a...

Em um determinado processo administrativo, sujeito ao regime jurídico estabelecido na Lei nº 9.784/1999, João é sancionado, após a observância do cont...

A Lei nº 8.429/1992, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade ad...

João, analista de Dados e Pesquisa do Ministério Público do Estado Alfa, em maio de 2022, dolosamente, no exercício da função, revelou fato de que tin...

Ao criar determinados tipos de personalidade jurídica, o Estado compreende que algumas atribuições merecem ser executadas de forma descentralizada, me...

Diante dos grandes eventos esportivos que vêm acontecendo no Rio de Janeiro nos últimos tempos, determinado Prefeito de Município fluminense, com esco...

A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modali...

Em relação às sociedades de economia mista, de acordo com o texto constitucional, bem como a doutrina majoritária e a jurisprudência, é correto afirma...

De acordo com a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta: