Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204407291O procedimento licitatório na modalidade pregão surgiu para aperfeiçoar o regime de licitações, levando a uma maior comp...1457941204407291Ano: 2018Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002O procedimento licitatório na modalidade pregão surgiu para aperfeiçoar o regime de licitações, levando a uma maior competitividade e desburocratizando a licitação.A Lei nº 10.520/02 estabelece que o pregão deve serAconduzido por comissão de licitação, que é formada por servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo, nomeados pela autoridade superior do órgão ou entidade licitante.Bpresidido pelo pregoeiro, que pode ser servidor de carreira ou ocupante de cargo em comissão não concursado, desde que seja designado expressamente para tal função.Cdefinido em razão do valor do contrato, sem limite mínimo para contratação e com limite máximo de seiscentos e cinquenta mil reais.Ddestinado à aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.Edestinado à alienação de bens pelo poder público àquele que ofertar o maior preço, seja ele igual ou superior ao valor da avaliação, visando à celebração de negócio jurídico mais vantajoso à Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204363834Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério...Questão 457941204371054Direito AdministrativoMatheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneam...Questão 457941204373963Direito AdministrativoJonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga, nas suas redes sociais, projetos que pretende implementar no âmbito da municipalidad...Questão 457941204374789Direito AdministrativoO Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inicialmente estabelecido para o atendimento de obras para grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Oli...Questão 457941204376086Direito AdministrativoHélio é servidor público federal estável que exerce a atribuição de agente da contratação. Ele explicou para Gaya, sua filha, que está estudando para ...Questão 457941204379027Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta casos em que licitação para uso dos recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduai...Questão 457941204389464Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o imóvel próprio onde está instalada a sede do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, por ser...Questão 457941204390224Direito AdministrativoO ente Gama da administração indireta federal tem personalidade jurídica de direito público, possui patrimônio próprio e foi criado para desenvolver a...Questão 457941204403086Direito AdministrativoO prefeito do Município Alfa, agindo em comunhão de ações e desígnios com o delegado de Polícia Civil da cidade, frustrou a licitude de processo licit...Questão 457941204408365Direito AdministrativoPode ser dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até: