Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204407299Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirma...1457941204407299Ano: 2018Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaAcerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.AA Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial, para o cumprimento de sentença.BA Fazenda Pública poderá ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.CCaso não seja cumprida a obrigação no prazo de 15 dias da ciência do cumprimento da sentença, incidirá multa de 10% sobre o total do débito.DNão incidirão honorários de execução nos cumprimentos de sentença, em face da Fazenda Pública.ETratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324956Código de Processo Civil (CPC)Nas causas de valor até 20 salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assist...Questão 457941204324983Código de Processo Civil (CPC)Após tomar ciência de sentença de improcedência, Lucas, autor de demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, interpôs recurso em observância às...Questão 457941204339480Código de Processo Civil (CPC)Leia a narrativa a seguir, considerando os efeitos processuais e extraprocessuais da decisão judicial.Em 2020, Marcos, servidor público municipal, aju...Questão 457941204342363Código de Processo Civil (CPC)Agripino está em litígio com seu credor, Caio. Agripino assinala dever ao credor apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas Caio aponta que o débito é ...Questão 457941204354518Código de Processo Civil (CPC)Ajuizada ação por consumidor em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, o juiz da causa deferiu a tutela provisória pleiteada, deter...Questão 457941204388535Código de Processo Civil (CPC)Um Estado-membro ajuizou demanda para discutir a propriedade de cinco veículos automotores, tendo o réu, André, depois de regularmente citado, ofereci...Questão 457941204397923Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação popular, é correto afirmar que:Questão 457941204398078Código de Processo Civil (CPC)No curso do procedimento, o réu reconheceu a procedência do pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado procedente por meio de uma decis...Questão 457941204420103Código de Processo Civil (CPC)As reformas operadas no Código de Processo Civil, no que tange à execução, lograram inserir uma fase pré-executiva, para cumprimento voluntário da obr...Questão 457941204420790Código de Processo Civil (CPC)Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que: