Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204407609Excetuada a hipótese de pequenas compras de pronto pagamento, os contratos administrativos devem ser obrigatoriamente es...1457941204407609Ano: 2018Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Excetuada a hipótese de pequenas compras de pronto pagamento, os contratos administrativos devem ser obrigatoriamente escritos.Segundo o entendimento da doutrina, essa exigência está relacionada com o aspecto conhecido porAformalidade.Bonerosidade.Cbilateralidade.Dcomutatividade.Econsensualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333144Direito AdministrativoMatheus, empresário, formalizou pedido, junto à administração pública, para construir determinado estabelecimento comercial. Após a observância das fo...Questão 457941204333880Direito AdministrativoO Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de Caio, servidor público federal, sob o fundamento de que ele teria r...Questão 457941204347915Direito AdministrativoJoão, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, obteve, no curso de auditoria governamental, dados e informações sensíveis ace...Questão 457941204368522Direito AdministrativoApós a realização da devida fase preparatória da licitação, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, foram encamin...Questão 457941204370007Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebrou um contrato administrativo com o Município Alfa, cujo objeto é a prestaç...Questão 457941204371011Direito AdministrativoJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada p...Questão 457941204379017Direito AdministrativoA consecução das funções da Administração Pública depende de um processo regular que garanta, dentre outros pontos, a proteção dos direitos e o estabe...Questão 457941204389536Direito AdministrativoEm junho de 2022, o Senado Federal iniciou processo administrativo tendente a verificar a possibilidade de contratação do serviço técnico especializad...Questão 457941204393597Direito AdministrativoO Município Ômega realizou queima de fogos de artifício na noite de réveillon do último ano. No dia primeiro de janeiro seguinte, os irmãos João e Mar...Questão 457941204405405Direito AdministrativoDurante a travessia de um rio, a barca utilizada para o transporte de passageiros entre dois Municípios distintos, explorada por concessionária de ser...