Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204409040Os contratos administrativos se diferenciam dos contratos de direito privado por propiciarem alguns tipos de prerrogativ...1457941204409040Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021Os contratos administrativos se diferenciam dos contratos de direito privado por propiciarem alguns tipos de prerrogativas para o poder público.Essas prerrogativas são chamadas deAtratados desiguais.Bacordos Impróprios.Cfato do príncipe.Donerosidade exclusiva.Ecláusulas exorbitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338848Direito AdministrativoO Município Alfa, que fica na região Norte do Brasil, contratou uma obra viária. Durante a execução do contrato, foi identificada uma ruína ancestral ...Questão 457941204340974Direito AdministrativoNa petição inicial de uma ação de improbidade administrativa, o Ministério Público, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, requereu, a títul...Questão 457941204342423Direito AdministrativoMaria, que residia na localidade X e não ocupava nenhum cargo público de provimento efetivo, foi nomeada para ocupar cargo em comissão no âmbito da Ad...Questão 457941204368842Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado X ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de João. Segundo narrado na petição inicial, durante...Questão 457941204375571Direito AdministrativoA União fez editar a Lei nº XYZ que majorou determinado imposto e, consequentemente, impactou nas atividades de todas as sociedades que atuam em diver...Questão 457941204377925Direito AdministrativoA modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser...Questão 457941204379014Direito AdministrativoA modalidade de licitação conhecida como “pregão” foi elaborada, por meio da Lei nº 10520/2002, para permitir uma maior celeridade no processo licitat...Questão 457941204388328Direito AdministrativoO Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do Es...Questão 457941204415165Direito AdministrativoA administração indireta está submetida a todos os princípios destacados na Constituição Federal, uma vez que é parte da Administração Pública e, port...Questão 457941204417210Direito AdministrativoFundação pública federal pretendia realizar concurso público para recomposição de seu quadro de pessoal permanente e obteve autorização para tal do Mi...