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A licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, destina-se a garantir a observância do seguinte princípio constitucional:
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu grande reforma com a publicação da Lei nº 14.230/2021, que promoveu profundas alteraçõe...
No exercício da autotutela, a autoridade competente verificou as seguintes situações:I. Vício de forma, que não é essencial ao ato administrativo;II. ...
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação conduzido por uma comissão de contratação onde o órgão contratante realiza diálogos com os licitan...
Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, ...
Durante operação da polícia do Estado Alfa na comunidade Beta, houve confronto armado, com disparos de armas de fogo, entre os agentes de segurança pú...
A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e...
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência de I a VII.Assinale a opção que indica a fase que poder...
Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Seguran...
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento, observada a ne...
Leia o fragmento a seguir: "Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seu...