Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204409495O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática fre...1457941204409495Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.O ECA se aplicaAao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar.Bà criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento.Cà criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta.Dao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza.Eao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Noah, de 4 anos de idade, é filho de Alessandra. A criança não foi registrada pelo pai, pois Alessandra tinha dúvidas se seria Josué, que está privado...Questão 457941204328813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Juliana é aprovada em concurso público para o cargo de analista judiciário – comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso. Sua mãe, orgu...Questão 457941204333388Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana, com 18 (dezoito) anos, enfrenta uma gravidez indesejada resultante de um breve relacionamento com um homem casado, posteriormente identificado co...Questão 457941204341019Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Wanderson, adolescente com 17 anos de idade, domiciliado com sua genitora no Município de Cabo Frio, RJ, incorreu na prática de ato infracional análog...Questão 457941204370955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fabrícia e Márcio são brasileiros e residem na cidade de Paris, na França, há quinze anos, realizando viagens ao Brasil ao final de cada ano, para vis...Questão 457941204420266Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verifica-se hoje um clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal, sendo o tema alvo de diversas propostas em tramit...Questão 457941204421396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, impõe que a interpretação de seus dispositivos seja orientada para concretizar a proteçã...Questão 457941204440219Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescen...Questão 457941204989707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcio, adolescente com 16 anos, foi apreendido em flagrante na prática de ato infracional análogo ao roubo qualificado por emprego de arma de fogo. F...Questão 457941204990029Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Wilson, 13 anos, foi apreendido por Manoel quando estava em fuga, após praticar ato de subtração de uma caixa de mil unidades de doces em sua vendinha...