Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204409771Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Est...1457941204409771Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos CivisUm Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, por:Aum dia, a cada ano, para doação de sangue, sem prejuízo de sua remuneração;Bdois dias, para se alistar como eleitor, sem prejuízo de sua remuneração;Ccinco dias consecutivos, em razão de casamento, com remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição;Dtrês dias consecutivos, em razão de participação do corpo de jurados no Tribunal do Júri, sem prejuízo de sua remuneração;Ecinco dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, com remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327246Legislação EstadualConsiderando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, ut...Questão 457941204334542Legislação EstadualNos termos do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a posse em cargo público efetivo depender...Questão 457941204339656Legislação EstadualA fiscalização, prevista na Resolução do Conselho Superior de Regulação (CSR) da AGESAN-RS Nº 011/2022, deve visar os aspectos principais que envolvem...Questão 457941204348116Legislação EstadualO Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos...Questão 457941204365569Legislação EstadualJoão, Procurador Jurídico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, almejava concorrer à promoção no âmbito da carreira. Por tal raz...Questão 457941204394850Legislação EstadualAntônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos.Sobre a possibilidade de Ant...Questão 457941204400514Legislação EstadualMaria, apesar de não ser concursada, diante de seus notórios conhecimentos em administração pública e recursos humanos, foi nomeada para o cargo em co...Questão 457941204411671Legislação EstadualVera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Autom...Questão 457941204417154Legislação EstadualPedro, servidor público estadual, orientado por Antônio, requereu o pagamento de ajuda de custo à Administração Pública. Considerando o disposto no Es...Questão 457941204422514Legislação EstadualSobre as competências da Procuradoria Geral, órgão de consultoria e assessoramento jurídico e representação judicial vinculado à Presidência, segundo ...