Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204409976A revisão criminal tradicionalmente é tratada pela doutrina como ação autônoma que tem como objetivo questionar decisão ...1457941204409976Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão CriminalA revisão criminal tradicionalmente é tratada pela doutrina como ação autônoma que tem como objetivo questionar decisão penal condenatória após o trânsito em julgado. Sobre o tema, o Código de Processo Penal prevê que a revisão:Apoderá ser utilizada pelo condenado, em seu favor, ou pelo Ministério Público, em favor da sociedade;Bpoderá ser apresentada após o trânsito em julgado, antes da extinção da pena, mas não depois dela;Cserá admissível quantas reiterações forem pretendidas pelo condenado, independentemente de novas provas;Dserá cabível ainda que as novas provas não demonstrem a inocência do condenado, mas tão só a diminuição especial de pena;Epoderá ser apresentada pelo condenado ou por procurador legalmente habilitado, cessando a possibilidade de apresentação em caso de morte do réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324533Direito Processual PenalMarcos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídio qualificado (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal), em razão ...Questão 457941204328354Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, enc...Questão 457941204333405Direito Processual PenalAna procura o Promotor de Justiça da pequena comarca em que vive e relata que, na Delegacia de Polícia local, o policial civil Sérgio exigiu a quantia...Questão 457941204341852Direito Processual PenalInvestigação da Polícia Federal revelou que um grupo criminoso se dedicava à remessa de drogas para a Europa por meio de um aeroporto internacional. O...Questão 457941204344366Direito Processual PenalFrederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu ...Questão 457941204389302Direito Processual PenalPatrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria.Ocorre que as duas eram amigas desde ...Questão 457941204390262Direito Processual PenalSobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204417820Direito Processual PenalA via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utillização em futura revisão criminal é:Questão 457941204440220Direito Processual PenalMilton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o cumprimento da medida de presta...Questão 457941204989726Direito Processual PenalMarilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a ...