Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204410134A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou mudanças substanciais na Administraçã...1457941204410134Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou mudanças substanciais na Administração Pública, nas três esferas do governo. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.AImpõe restrições às estatais independentes, visto que recebem recursos governamentais para despesas de custeio em geral ou com pessoal.BTem como princípios o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilidade.CPrecisou, por ser uma lei federal, de suplementação pelas outras esferas do governo.DFoi aprovada, por meio de uma reforma constitucional, em maio de 2000.EFoi editada para reger todo o processo orçamentário, revogando a defasada Lei nº 4.320/65.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327622Orçamento e Finanças PúblicasAo analisar uma dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), o servidor identificou que a despesa está vinculada a: (i) um órgão/unidade orçamentária resp...Questão 457941204349053Orçamento e Finanças PúblicasAna Cláudia é uma Auditora Interna Governamental e está auditando as fases de execução orçamentária de uma entidade pública. O objetivo dela é verific...Questão 457941204376126Orçamento e Finanças PúblicasAo longo do século XX houve um constante processo de reformulação conceitual do orçamento público, com impactos significativos nas práticas e nos proc...Questão 457941204376128Orçamento e Finanças PúblicasAs etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.Com relação às etapas da receita orçamentár...Questão 457941204385252Orçamento e Finanças PúblicasA estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar uma série de conteúdos para subsidiar o acompanhamento da gestão fiscal e a elabo...Questão 457941204390101Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei nº 4.320/1964, o Art. 1º do Decreto nº 93.872/1986 estabelece que a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via ban...Questão 457941204405093Orçamento e Finanças PúblicasLeia o fragmento a seguir.De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os títulos da dívida pública escriturados em sistema centralizado de liquida...Questão 457941204411730Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):Questão 457941204417512Orçamento e Finanças PúblicasNo orçamento de um determinado ente público, foi identificada uma classificação de despesa por função, conforme quadro a seguir, com valores expressos...Questão 457941204424655Orçamento e Finanças PúblicasCorrelacione as colunas a seguir.1. Empenho ordinário2. Empenho global3. Empenho estimativo4. Liquidação5. Pagamento( ) fato em que a Administração Pú...