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Em matéria de elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo destaca o elemento:
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade em desfavor de Mariuxa, em decorrência da prática de improbidade que causou lesão ao erário, nos term...
O Município Alfa, em observância às formalidades legais, celebrou contrato administrativo com determinada sociedade empresária, sem o prévio processo ...
A sociedade empresária K. Lote Ltda. firmou dois contratos com uma empresa pública integrante da administração indireta do Município X. Os contratos t...
Relacione as entidades da Administração Pública indireta relacionadas a seguir, com as respectivas descrições1. Empresas Públicas2. Autarquias3. Funda...
A União fez editar a Lei nº XYZ que majorou determinado imposto e, consequentemente, impactou nas atividades de todas as sociedades que atuam em diver...
Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diu...
Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada pelo setor empresarial regulado, diante do forte poderio econômico das empresas atuantes no...
De acordo com a Lei nº 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no processo de licitação poderão ser utilizados os segu...
Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) inicie procedimento licitatório para a aquisição de computadores a serem utiliza...
João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi ...