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A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é facultada
Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), um parlamentar apresentou emenda individual queI. cria nova ação orçamentária não pre...
João, Prefeito do Município X, ao final do exercício financeiro de 2024, constatou que a Secretaria de Obras não executou um milhão de reais do orçame...
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...
A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligados ao SIAFI em ...
Uma entidade pública realizou um torneio licitatório para aquisição de três geradores para uso em suas atividades, uma vez que a região sofria com que...
A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado ...
Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha si...
O termo Política Fiscal refere-se
Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto...
O Orçamento Público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. São considerados princípios orçamentários, E...