Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204411999O Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.Considerando tal hipótes...1457941204411999Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasO Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.AA lei municipal é constitucional, pois adstrita aos exatos limites da competência tributária atribuída aos municípios pela CRFB/88.BA lei municipal é constitucional, pois a saúde financeira do município é um objetivo constitucional.CA lei municipal é inconstitucional, pois se trata de tributo da competência exclusiva da União.DA lei municipal é inconstitucional, pois a prevenção e o combate a incêndios compõem a segurança pública, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim.EA lei municipal é inconstitucional, pois trata de matéria típica de decreto municipal ou portaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204348758Direito TributárioSobre as causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941204351666Direito TributárioA atribuição constitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição F...Questão 457941204376207Direito TributárioO responsável tributário é “aquele que, por questões de conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em lei para figurar no polo passivo ...Questão 457941204385795Direito TributárioJoão (locador), firmou contrato de locação residencial com Maria (locatária), inserindo no contrato uma cláusula que transferia a responsabilidade tri...Questão 457941204385993Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, assinale (V) para a afirmativa ver...Questão 457941204388361Direito TributárioA sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sócios-administradores. Durante três meses d...Questão 457941204393984Direito TributárioO Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fo...Questão 457941204394989Direito TributárioUm empresário procura a Receita Estadual buscando informações sobre o Simples, com a perspectiva de recolher vários tributos em um único documento.Com...Questão 457941204418511Direito TributárioOs vínculos concomitantes para fins de remuneração do Sr. Gabriel, conforme exibe o texto 5, facultam a ele:Questão 457941204431879Direito TributárioDe acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:I. Sempre que possível os impostos terão caráter im...