Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204412558De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor pod...1457941204412558Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Outorga Onerosa do Direito de ConstruirDe acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderáAfixar áreas nas quais o direito de construir será exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, desde que o beneficiário seja portador de necessidades especiais.Bestabelecer coeficientes de aproveitamento diversificados, para áreas específicas dentro da zona urbana.Cdefinir limites máximos para os coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre o número de usuários e a área da zona urbana.Dalterar o uso do solo, mediante o aumento da infraestrutura existente e do coeficiente de aproveitamento.Edispensar o emprego do coeficiente básico adotado nas áreas centrais urbanas, nas quais a valorização do solo é mais elevada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325826Direito UrbanísticoLei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de...Questão 457941204330486Direito UrbanísticoDurante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto previa a instalação de dive...Questão 457941204339466Direito UrbanísticoApós tomar posse no cargo de analista, no âmbito da Procuradoria do Município, Caio resolveu atribuir maior destaque ao estudo do Plano Diretor da cid...Questão 457941204345532Direito UrbanísticoAssinale a opção que indica os limites de ação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) como instrumento de orientação dos investimentos de mobilidade urba...Questão 457941204371695Direito UrbanísticoUm processo que pode ser considerado como sendo de transformação de uso do solo em determinado terreno da cidade é:Questão 457941204377171Direito UrbanísticoOs artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) tratam de princípios, diretrizes e objetivos. Nesse sentido, relac...Questão 457941204386982Direito UrbanísticoProprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um loteamento para construir u...Questão 457941204390447Direito UrbanísticoO Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no...Questão 457941204413911Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das ...Questão 457941204990019Direito UrbanísticoDiante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas...