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Determinado imóvel de propriedade da União foi objeto de contrato com um particular, que recebeu delegação para explorá-lo em caráter privado visando à prestação de serviço público. Considerando que a propriedade do imóvel é da União e a posse está com um particular, o Prefeito Municipal indagou de sua Procuradoria se o particular seria contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Considerando a narrativa apresentada, de acordo com as normas constitucionais afetas ao sistema tributário nacional, é correto afirmar que