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Dentre os princípios básicos norteadores do procedimento licitatório, a Lei nº 8.666/93 destaca o princípio:
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumen...
Matheus, após preencher os requisitos legais, foi admitido no quinto ano do ensino fundamental da escola pública XYZ, no âmbito do Estado Alfa. Nesse ...
Os princípios expressos e implícitos no ordenamento jurídico são de crucial relevância no estudo do Direito Administrativo. Dentre aqueles que resulta...
De acordo com o regramento legal brasileiro, a autarquia representa uma estrutura da Administração Pública Indireta responsável por realizar determina...
Relacione as fontes do Direito Administrativo relacionadas a seguir, com as respectivas definições.1. Costumes2. Doutrina3. Jurisprudência( ) Práticas...
Fernando, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, atualmente exerce o cargo d...
Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios expressos e implícitos da Administração Pública.Além disso, a nova Lei de Licitações (Lei n...
Após o processo da licitação por concorrência ou tomada de preços, a administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contra...
Na Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias.Quanto às autarquias, assinale a afirmativa i...
João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) a...