///
Nos termos do que prevê a Constituição, a lei orçamentária anual:
Com relação aos modelos orçamentários (“tradicional”, “de desempenho”, “programa”, “base zero” e “participativo”), avalie as afirmativas a seguir e as...
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou at...
“Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem lei que au...
O aperfeiçoamento das práticas orçamentárias ao longo do tempo se refletiu, entre outros aspectos, na consolidação dos princípios orçamentários. O pri...
Leia o fragmento a seguir.Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menor...
A diversificação das fontes de recursos é uma dimensão cada vez mais relevante para uma gestão sustentável dos museus no Brasil. A respeito da composi...
O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que s...
No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrec...
No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder: