Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204417385De acordo com a sua destinação no âmbito da administração pública, os bens públicos podem ser de uso comum, de uso espec...1457941204417385Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MREDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens PúblicosDe acordo com a sua destinação no âmbito da administração pública, os bens públicos podem ser de uso comum, de uso especial ou dominicais. Uma característica dos bens dominicais é:Acaráter inalienável e imprescritível;Bdestinação ao serviço da administração pública;Cdestinação ao uso artístico e cultural;Dpossibilidade de produzir renda;Ereconhecimento facultativo no patrimônio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323844Direito AdministrativoNo Brasil, a legislação de compliance no setor público visa coibir a prática de atos de corrupção e punir objetivamente as empresas que não adotarem p...Questão 457941204324416Direito AdministrativoApós fortes chuvas em um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público constatou:• a ausência de Plano Municipal de Re...Questão 457941204324568Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021, em caso de falecimento do réu, no deco...Questão 457941204356910Direito AdministrativoA sociedade empresária K. Lote Ltda. firmou dois contratos com uma empresa pública integrante da administração indireta do Município X. Os contratos t...Questão 457941204380817Direito AdministrativoMarcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual.Valendo-se de sua au...Questão 457941204391265Direito AdministrativoMarcelo, agente público do Senado Federal, verificou que Fernando, servidor público do Senado ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cometeu at...Questão 457941204408583Direito AdministrativoAlexandre, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, recebeu vantagem econômica direta, consistente na...Questão 457941204411219Direito AdministrativoA respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentr...Questão 457941204411976Direito AdministrativoA União celebrou um contrato de parceria público-privada, pelo período de 30 (trinta) anos, para a concessão patrocinada de uma rodovia federal, inclu...Questão 457941204427554Direito AdministrativoNa sociedade atual, certos serviços tornaram-se imprescindíveis para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água, luz, coleta de lixo e out...